Uma pesquisa apresentada por pesquisadores vinculados ao INCT Klimapolis propõe uma metodologia para avaliar a qualidade dos planos municipais de adaptação às mudanças climáticas no Brasil. O estudo, realizada pelo Departamento de Ciências Atmosféricas e Climáticas da UFRN, desenvolveu um indicador baseado na análise sistemática de documentos públicos, com o objetivo de identificar como os municípios estruturam suas estratégias de enfrentamento aos impactos climáticos.
O trabalho surgiu a partir de uma experiência acadêmica na disciplina Clima e Planejamento Urbano, na qual estudantes desenvolveram propostas preliminares de planos municipais de adaptação climática. A iniciativa evoluiu para uma investigação sobre os documentos já existentes no país, buscando compreender sua qualidade e identificar lacunas no planejamento público.”A nossa pesquisa identificou inicialmente 65 municípios com algum tipo de documento relacionado à ação climática. Após a triagem, foram selecionados 40 documentos correspondentes a planos de adaptação climática ou planos de ação climática que integram medidas de adaptação e mitigação. A partir dessa escala, o estudo busca produzir uma avaliação comparável entre os documentos, identificando pontos fortes e fragilidades na elaboração dos planos municipais.” Explicou o coordenador da pesquisa, Professor Pablo Borges.
A metodologia utiliza análise de conteúdo, técnica científica aplicada à investigação sistemática de documentos. Os pesquisadores organizaram a avaliação em oito dimensões e elaboraram 51 perguntas para verificar aspectos como a caracterização climática dos municípios e a qualidade das informações apresentadas nos planos. Cada pergunta recebe uma pontuação de zero a três. A nota zero indica ausência da informação; a nota um corresponde a uma abordagem superficial; a nota dois representa um tratamento parcial ou insuficiente; e a nota três indica que o conteúdo está adequadamente desenvolvido.
A partir dessa escala, o estudo busca produzir uma avaliação comparável entre os documentos, identificando pontos fortes e fragilidades na elaboração dos planos municipais. Para apoiar a análise dos 40 documentos, a equipe utilizou o NotebookLM, ferramenta de inteligência artificial capaz de trabalhar com fontes previamente fornecidas pelo usuário. O sistema auxiliou na identificação e extração de informações relevantes para responder às perguntas do instrumento de avaliação. “Os resultados gerados pela ferramenta passaram por verificação humana independente, com dois avaliadores responsáveis pela conferência das informações e pela correção de eventuais erros. Esse procedimento permitiu comparar as respostas produzidas pela inteligência artificial com as avaliações humanas. Além de utilizar a tecnologia para acelerar a análise documental, a pesquisa também investiga os limites da ferramenta, verificando situações em que ela pode subestimar ou superestimar a qualidade das informações presentes nos planos.” Esclareceu o pesquisador.
Entre os resultados, os pesquisadores observaram que os municípios tendem a apresentar melhor desempenho na definição de objetivos e metas. Em contrapartida, a dimensão da base factual, que envolve o diagnóstico e o prognóstico climático, apresentou fragilidades em parte dos documentos analisados. A participação e o controle social também aparecem como pontos de atenção. Segundo a apresentação, diversos planos abordam de maneira limitada o envolvimento da sociedade na elaboração e no acompanhamento das medidas propostas. A comunicação é outra dimensão que precisa ser fortalecida.
O estudo avaliou ainda a consistência interna dos documentos, verificando se as medidas de adaptação propostas correspondem aos problemas identificados nos diagnósticos e prognósticos. Essa relação é fundamental para que as ações planejadas respondam efetivamente às vulnerabilidades e aos riscos climáticos de cada município.
A comparação entre os resultados automatizados e as avaliações humanas busca estabelecer em que condições a inteligência artificial pode contribuir para esse tipo de investigação científica e quais cuidados metodológicos são necessários para garantir a confiabilidade dos resultados. A pesquisa também examinou a distribuição territorial e temporal dos planos identificados. Segundo os resultados apresentados, houve aumento na elaboração de documentos em 2022, associado a uma iniciativa de apoio ao planejamento climático de municípios paulistas. O estudo inclui municípios de diferentes regiões brasileiras, entre eles Natal, no Rio Grande do Norte. A apresentação, entretanto, utilizou uma versão parcial dos resultados, pois o trabalho ainda está em preparação para publicação científica. “A pesquisa Além de ampliar a discussão sobre indicadores no campo climático ao propor uma ferramenta voltada à avaliação da qualidade do planejamento municipal, o instrumento permite examinar a consistência de documentos que orientam decisões públicas sobre adaptação às mudanças climáticas, abrindo possibilidades para o aprimoramento de políticas públicas, ao oferecer critérios para identificar lacunas nos planos e orientar futuras revisões.” Concluiu a professora Rita Yuri Ynoue, integrante da coordenação do INCT Klimapolis
Resultados podem orientar o programa Adapta Cidades
A análise identificou referências explícitas à Defesa Civil na maioria dos documentos avaliados. Os planos de contingência também aparecem mencionados em grande parte deles. Entretanto, a participação efetiva de integrantes da Defesa Civil no processo de elaboração dos planos foi identificada com menor frequência.
O resultado sugere que existe uma preocupação em articular os instrumentos de planejamento e prevenção de riscos.
A pesquisa também pretende contribuir para o aperfeiçoamento do Adapta Cidades, programa do governo federal voltado ao fortalecimento da capacidade dos municípios brasileiros para planejar e implementar medidas de adaptação às mudanças climáticas. Durante a apresentação, foi destacado que os resultados podem ajudar a orientar a capacitação de mais de 500 municípios prevista no âmbito do programa, indicando os aspectos que merecem maior atenção durante a elaboração dos planos.
Entre as prioridades apontadas estão o fortalecimento da participação social, a melhoria dos diagnósticos e prognósticos climáticos, a coerência entre os riscos identificados e as medidas propostas e a consideração dos possíveis efeitos negativos das próprias ações de adaptação, conhecidos como má adaptação. O professor Pablo Borges destaca que : “A análise também chama atenção para a necessidade de considerar os conflitos e as escolhas envolvidos nas medidas de adaptação, incluindo os chamados trade-offs, situações em que uma intervenção pode gerar benefícios para determinado grupo ou setor, mas impor custos ou riscos a outros. Ao oferecer critérios para identificar fragilidades nos documentos, o indicador pode apoiar a elaboração de planos municipais mais consistentes e contribuir para o alinhamento das políticas de adaptação climática no país.” Conclui.
O estudo reforça, assim, a importância de avaliar não apenas a existência dos planos, mas também a qualidade de seu conteúdo, a articulação com outros instrumentos de gestão e a participação social em sua construção. A etapa seguinte será investigar em que medida essas propostas são efetivamente implementadas e quais resultados produzem nos territórios.
