A Justiça Federal do Rio Grande do Norte realizou, no último dia 9 de abril, a cerimônia de entrega da comenda “Amigo do CEJUSC”. A premiação integra a programação da IV Semana Regional de Conciliação e Cidadania e da II Semana Nacional de Saúde, realizadas entre os dias 6 e 10 de abril. Instituído em 2025 pelo TRF5, a comenda reconhece pessoas e instituições que contribuem para o fortalecimento da cultura da conciliação, com atuação na ediação de conflitos e na construção de soluções consensuais.
O diferencial desta edição está na incorporação de pesquisa científica aplicada ao campo da mediação, com destaque para o trabalho desenvolvido na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) pelo professor titular Venerando Eustáquio Amaro, do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, também com a participação do Prof Afonso Castro (FAU/MACK) e de Ana Maria Marcelino ( OSCIP Agência Costeira).
O pesquisador, também vinculado ao Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Klimapolis, coordena um estudo técnico a partir da metodologia de Experimento de Mundo Real que analisa a vulnerabilidade socioambiental da comunidade indígena Potiguara de Sagi, no município de Baía Formosa. O trabalho consolida uma leitura integrada dos impactos territoriais, hídricos e costeiros que afetam diretamente a dinâmica de conflitos na região.
O diagnóstico produzido pela UFRN aponta um cenário de degradação sistêmica, marcado pela combinação de fatores ambientais e pressões econômicas. Entre os principais vetores identificados estão a expansão da monocultura da cana-de-açúcar, a carcinicultura e a ocupação desordenada da zona costeira, que têm provocado assoreamento de rios, contaminação hídrica, perda de manguezais e comprometimento da segurança alimentar da comunidade. Além disso, o estudo evidencia que a instabilidade do território é agravada por fatores estruturais, como a erosão costeira acelerada e a fragilidade geológica da região, com recuos da linha de costa que chegam a níveis considerados críticos.
“A produção científica da universidade precisa se comunicar cada vez mais com a realidade social. No Sagi, estamos lidando com um sistema complexo de conflitos que envolvem território, meio ambiente e direitos coletivos.”, afirma o professor Venerando Amaro. Segundo ele, a aplicação da metodologia de “experimento de mundo real” permite testar soluções diretamente no território, com participação da comunidade e acompanhamento contínuo dos resultados. “Trabalhamos com dados, com diagnóstico territorial e com validação em campo. Isso aumenta a precisão das intervenções e reduz a margem de erro na tomada de decisão. Parabenizo a justiça federal por ter apostado nesta parceria. ”,
completa.
O relatório também aponta um elemento crítico frequentemente negligenciado: a ausência de demarcação definitiva do território indígena como fator central para a continuidade dos conflitos socioambientais . Para o pesquisador, qualquer tentativa de solução que ignore essa dimensão tende a ser ineficaz. A inserção desse tipo de produção acadêmica no âmbito do CEJUSC indica um olhar relevante no papel do sistema de justiça, que incorpora o conhecimento técnico-científico como base para a mediação de conflitos complexos, especialmente em territórios marcados por disputas socioambientais estruturais.
