O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que as obras da Adutora do Agreste Potiguar só avancem após a realização de consulta prévia, livre e informada (CPLI) às comunidades indígenas e a outros povos tradicionais da região. O projeto prevê levar água a 38 municípios do Agreste e do Litoral Leste do Rio Grande do Norte, a partir da captação no Rio Guaju.
A recomendação do MPF determina que os efeitos das licenças já concedidas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN) e pela Agência Nacional de Águas (ANA) sejam suspensos até que todas as comunidades afetadas sejam ouvidas, conforme estabelece a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Segundo o procurador da República Camões Boaventura, embora a obra seja de grande relevância para a segurança hídrica, a ausência de consulta prévia apresenta riscos sociais, ambientais e culturais, podendo comprometer a efetividade do projeto.
O posicionamento do MPF tem como base, entre outros elementos, um estudo conduzido pelo professor Venerando Amaro (UFRN), referência na análise da bacia do Rio Guaju e dos impactos ambientais costeiros, que demonstrou a importância estratégica da região para a segurança hídrica e para a preservação sociocultural da zona costeira. O trabalho foi apresentado durante o SP Meeting Klimapolis, no contexto da Bienal Internacional de Arquitetura de São Paulo, e evidenciou como os rios da região são fonte essencial de subsistência para comunidades tradicionais, incluindo os indígenas Potiguara, das aldeias Trabanda e Jacu em Baía Formosa, e Eletérios do Catu em Canguaretama.
“Importante relatar que os trabalhos de campo foram sempre acompanhados das lideranças indígenas locais. Toda a pesquisa foi conduzida com foco na realidade das comunidades, e contamos com o apoio do professor Afonso Castro nas soluções arquitetônicas sustentáveis para infraestruturas na orla, garantindo que nossos estudos integrassem conhecimento técnico e sensibilidade socioambiental local”, afirmou o professor Venerando Amaro.
O estudo alerta que a adutora pode gerar impactos que ultrapassam os limites do raio de 3 km considerado no processo de licenciamento atual. Por isso, a consulta deve contemplar todas as comunidades tradicionais que utilizam os cursos d’água afetados, mesmo quando localizadas fora dessa área.
A CPLI, garantida pela Convenção 169 da OIT, assegura que decisões governamentais considerem os impactos na vida dos povos tradicionais. Para o MPF, a consulta é essencial para que os órgãos autorizadores disponham de informações completas, permitindo a adoção de medidas preventivas ou compensatórias mais eficazes.
Essa abordagem reforça a necessidade de respeito às comunidades tradicionais, garantindo que a execução de projetos de infraestrutura hídrica seja compatível com a preservação ambiental e cultural da região, promovendo desenvolvimento sustentável e inclusão social.
